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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.690 de 25/09/1979

Ementa

DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1979] (p. 14001, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO ALDO FAGUNDES - PL. 2497 DE 1976.

Catálogo

TITULO CAMBIAL .

Indexação

COMPETENCIA , OFICIAL DO CARTORIO , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL .
NORMAS , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL .
NORMAS , EMISSÃO , CERTIDÃO , INFORMAÇÃO , TITULO CAMBIAL .
OBRIGATORIEDADE , DEVEDOR , PROCURADOR , APRESENTAÇÃO , TITULO CAMBIAL , QUITAÇÃO , OBJETIVO , CANCELAMENTO , PROTESTO , ARQUIVAMENTO , CARTORIO .
PROCEDIMENTO , CANCELAMENTO , PROTESTO , TITULO CAMBIAL , IMPOSSIBILIDADE , APRESENTAÇÃO , TITULO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 6.690 de 25/09/1979]

Art. 3 [Lei nº 6.690 de 25/09/1979]

Art. 4 [Lei nº 6.690 de 25/09/1979]