Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.313 de 16/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1003 DE 1975.

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CEDULA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , NOTA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
CRIAÇÃO , TITULO DE CREDITO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 6.313 de 16/12/1975]

Art. 3 [Lei nº 6.313 de 16/12/1975]

Art. 4, caput [Lei nº 6.313 de 16/12/1975]