Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.700 de 18/10/1979

Ementa

EXTINGUE O REGISTRO DAS LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1979] (p. 15297, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15402, col. 2) 

Catálogo

TITULO DE CREDITO .

Indexação

EXTINÇÃO , REGISTRO , LETRA DE CAMBIO , NOTA PROMISSORIA , OBJETIVO , DESBUROCRATIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação