Decreto Numerado - 91724 de 30/09/1985

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)

Decreto nº 91.724 de 30/09/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 7.374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGEM PECUNIARIA, DE CARATER TRANSITORIO, ATRIBUIDA A MINISTRO DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1)
Catálogo	EXECUTIVO , DESPESA FUNCIONAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA FUNCIONAL , MINISTRO DE ESTADO , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , PAGAMENTO , DESPESA , OCUPAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , MATERIAL , LIMPEZA , PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO DOMESTICO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , LAVANDERIA , FIXAÇÃO , TAXA DE OCUPAÇÃO , RESIDENCIA OFICIAL , MINISTRO DE ESTADO , BASE DE CALCULO , VANTAGENS PECUNIARIAS , OBRIGATORIEDADE , MINISTRO DE ESTADO , ENTREGA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , EQUIPAMENTOS , MOVEIS , UTENSILIOS , RESIDENCIA OFICIAL , AUSENCIA , OCUPAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.468 de 11/03/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.056 de 30/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.531 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.206 de 13/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.062 de 29/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.214 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.345 de 19/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.658 de 18/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

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