Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.590 de 25/04/1986

Ementa

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, QUANTO AS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA E ANALOGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1986] (p. 6040, col. 1) 

Catálogo

SISTEMA MONETARIO NACIONAL .

Indexação

EXCLUSIVIDADE , APLICAÇÃO , NORMAS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OPÇÃO , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , SEMESTRALIDADE , REAJUSTAMENTO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , CONSELHO DE EDUCAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REGIME , SEMESTRALIDADE .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OPÇÃO , HORA AULA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma