Decreto nº 92.590 de 25/04/1986
Decreto nº 92.590 de 25/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, QUANTO AS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA E ANALOGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1986] (p. 6040, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SISTEMA MONETARIO NACIONAL .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , REGIME , SEMESTRALIDADE .
EXCLUSIVIDADE , APLICAÇÃO , NORMAS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OPÇÃO , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , SEMESTRALIDADE , REAJUSTAMENTO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , CONSELHO DE EDUCAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OPÇÃO , HORA AULA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |