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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 81.313 de 08/02/1978

Ementa

APROVA O ESTATUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1988, col. 2) 

Catálogo

FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , TELEVISÃO EDUCATIVA .
COMPOSIÇÃO , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) .
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
LOCALIZAÇÃO , SEDE , TELEVISÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo