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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.418 de 16/12/1985

Ementa

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1985] (p. 18449, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6005 DE 1985.

Catálogo

VALE-TRANSPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , VALE-TRANSPORTE , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ANTECIPAÇÃO , TRABALHADOR , UTILIZAÇÃO , DESPESA , DESLOCAMENTO , RESIDENCIA , TRABALHO .
DESTINAÇÃO , VALE-TRANSPORTE , UTILIZAÇÃO , SISTEMA , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , TRANSPORTE COLETIVO , OPERAÇÃO , PODER PUBLICO .
REQUISITOS , VALE-TRANSPORTE , AUSENCIA , NATUREZA SALARIAL , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RENDIMENTO TRIBUTAVEL , TRABALHADOR .
AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , VALE-TRANSPORTE , TRABALHADOR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.418 de 16/12/1985]

Art. 1, § 1 [Lei nº 7.418 de 16/12/1985]

Art. 1, § 2 [Lei nº 7.418 de 16/12/1985]

Art. 2 [Lei nº 7.418 de 16/12/1985]

Art. 4 [Lei nº 7.418 de 16/12/1985]

Art. 5, § 1 [Lei nº 7.418 de 16/12/1985]