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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3632, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3993, col. 2)

Decreto nº 77.300 de 16/03/1976

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE, (FUNARTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1976] (p. 3632, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3993, col. 2) 

Catálogo

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTE (FUNARTE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 77.300 de 16/03/1976]