
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.091 de 18/04/1983
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5.327, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1983] (p. 6273, col. 1) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5408 DE 1981. |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO , ASSISTENCIA , ESTUDANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , TRANSFORMAÇÃO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , GARANTIA , REQUISITOS , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , MELHORIA .
PADRÃO DE QUALIDADE , MATERIAL ESCOLAR , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , BOLSA DE ESTUDO , COORDENAÇÃO , POLITICA , ASSISTENCIA EDUCACIONAL , PROIBIÇÃO , LUCRO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , FACULTATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , ATUAÇÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7891, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |