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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.091 de 18/04/1983

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, A QUE SE REFERE A LEI 5.327, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967, AMPLIA SUAS FINALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1983] (p. 6273, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5408 DE 1981.

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO , ASSISTENCIA , ESTUDANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (FENAME) , TRANSFORMAÇÃO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , GARANTIA , REQUISITOS , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , MELHORIA .
PADRÃO DE QUALIDADE , MATERIAL ESCOLAR , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , BOLSA DE ESTUDO , COORDENAÇÃO , POLITICA , ASSISTENCIA EDUCACIONAL , PROIBIÇÃO , LUCRO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , FACULTATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , ATUAÇÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente