Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.530 de 09/04/1986

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1986] (p. 5168, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FIXAÇÃO , CURRICULO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
REGULAMENTAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , ENGENHEIRO , ARQUITETO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma