Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.542 de 19/08/1985

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDATICO, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12178, col. 2) 

Catálogo

LIVRO DIDATICO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , LIVRO DIDATICO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , LIVRO DIDATICO , DISTRIBUIÇÃO , LIVRO , ESTUDANTE , ESCOLA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas