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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7891, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 19/05/1983] (p. 8448, col. 1)

Decreto nº 88.295 de 10/05/1983

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7891, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 19/05/1983] (p. 8448, col. 1) 

Catálogo

FUNDAÇÃO , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO , ASSISTENCIA , ESTUDANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , OFERTA , SUBSIDIOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , POLITICA , ASSISTENCIA EDUCACIONAL , PROMOÇÃO , MELHORIA , QUALIDADE , MATERIAL , APOIO , ENSINO , MELHORAMENTO , NIVEL , ALIMENTAÇÃO , NUTRIÇÃO , ESTUDANTE .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PATRIMONIO , ESTUDANTE , FUNDAÇÃO , ASSISTENCIA , ESTUDANTE .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ARROLAMENTO , BENS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) , TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO , ASSISTENCIA , ESTUDANTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto nº 88.295 de 10/05/1983]

Art. 7, Parágrafo Único [Decreto nº 88.295 de 10/05/1983]

Art. 8 [Decreto nº 88.295 de 10/05/1983]