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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.613 de 21/11/1986

Ementa

EXTINGUE ORGÃOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17574, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
AUTONOMIA LIMITADA , INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES) , INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SESPE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL PARA DEFICIENTES DE AUDIÇÃO (FUNDAU) , FUNDO ESPECIAL PARA DEFICIENTES DA VISÃO (FUNDEV) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , DESPESA , INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES) , INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT .
DESDOBRAMENTO , SECRETARIA DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS (SEPS) , SECRETARIA DE ENSINO BASICO (SEB) , SECRETARIA DE ENSINO DE 2 GRAU , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) , COORDENAÇÃO NACIONAL DO ENSINO AGROPECUARIO (COAGRI) , DELEGACIA REGIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CENAFOR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REVERSÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL .
EXTINÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CESSAÇÃO , MANDATO , MEMBROS .
TRANSFORMAÇÃO , CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP) , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SESPE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 93.613 de 21/11/1986]

Art. 2 [Decreto nº 93.613 de 21/11/1986]

Art. 5, caput, Inciso 7 [Decreto nº 93.613 de 21/11/1986]