Decreto nº 93.613 de 21/11/1986
Decreto nº 93.613 de 21/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE ORGÃOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP) , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SESPE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
DESDOBRAMENTO , SECRETARIA DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS (SEPS) , SECRETARIA DE ENSINO BASICO (SEB) , SECRETARIA DE ENSINO DE 2 GRAU , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL PARA DEFICIENTES DE AUDIÇÃO (FUNDAU) , FUNDO ESPECIAL PARA DEFICIENTES DA VISÃO (FUNDEV) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , DESPESA , INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES) , INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT .
EXTINÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) , COORDENAÇÃO NACIONAL DO ENSINO AGROPECUARIO (COAGRI) , DELEGACIA REGIONAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CENESP) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CESSAÇÃO , MANDATO , MEMBROS .
EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CENAFOR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REVERSÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL .
AUTONOMIA LIMITADA , INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES) , INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SESPE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 709, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1987] (p. 1222, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 93.613 de 21/11/1986]
Art. 2 [Decreto nº 93.613 de 21/11/1986]
Art. 5, caput, Inciso 7 [Decreto nº 93.613 de 21/11/1986]
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