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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.921 de 14/01/1987

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 93.613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE EXTINGUE ORGÃOS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1987] (p. 709, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CENAFOR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração