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Decreto nº 93.911 de 12/01/1987

Ementa

DECRETO-LEI 532, DE 16 04 1969. A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE ENCARGOS EDUCACIONAIS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 532, DE 16.04.1969.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1987] (p. 549, col. 2) 

Catálogo

ENSINO .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , FIXAÇÃO , REAJUSTAMENTO , ENCARGO , EDUCAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GOVERNO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
COMPETENCIA , DELEGACIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , COORDENAÇÃO , COMISSÃO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS (CENE) , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , ENCARGO , EDUCAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE ENCARGOS EDUCACIONAIS (CENE) , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE ENSINO DE 2 GRAU , SECRETARIA DE ENSINO BASICO (SEB) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , FEDERAÇÃO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (FENEN) , UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO DE PRIMEIRO GRAU , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , ENSINO SUPERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , REAJUSTAMENTO , ENCARGO , EDUCAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata