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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.861 de 27/06/1986

Ementa

CLASSIFICA NA AREA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO OS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9500, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGÃO COLEGIADO .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , AREA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGÃO COLEGIADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas