Decreto nº 95.683 de 28/01/1988
Decreto nº 95.683 de 28/01/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO REGULAMENTO DA LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1988] (p. 1805, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DIRETRIZES GERAIS , REFORMA ADMINISTRATIVA .
FIXAÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROCEDIMENTO , LEVANTAMENTO , LOTAÇÃO , PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , OBJETIVO , COMPATIBILIDADE , NUMERO , ALUNO , SERVIDOR , PADRÃO , ENSINO , VOLUME , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |