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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.504 de 31/03/1986

Ementa

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, QUANTO AS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1986] (p. 4621, col. 1) 

Catálogo

SISTEMA MONETARIO NACIONAL .

Indexação

MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZADO .
REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , PAGAMENTO , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma