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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.642 de 12/05/1986

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 86.816, DE 5 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1986] (p. 6826, col. 1) 

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , ORGÃO AUTONOMO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO TECNICO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata