Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 76.877 de 22/12/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1975] (p. 16999, col. 1) 

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SECRETARIA EXECUTIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , FINANCIAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CANALIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , EDUCAÇÃO , CULTURA , ENSINO , PESQUISA , PLANEJAMENTO , CURRICULO , ALIMENTAÇÃO , MATERIAL ESCOLAR , BOLSA DE ESTUDO .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata