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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.374 de 06/02/1986

Ementa

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2198, col. 2) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EDUCAR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Estatuto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 92.374 de 06/02/1986]

Art. 10 [Decreto nº 92.374 de 06/02/1986]

Art. 10, § 1 [Decreto nº 92.374 de 06/02/1986]

Art. 10, § 6 [Decreto nº 92.374 de 06/02/1986]

Art. 12 [Decreto nº 92.374 de 06/02/1986]