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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 2505, de 2021, que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa"
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Convidados

Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Roberto Livianu

Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e Presiden...

Sr. Manoel Galdino

Economista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e Dir...

Sr. Marçal Justen Filho

Advogado e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica ...

Sr. Izaías José de Santana

Prefeito Municipal de Jacareí, São Paulo, e Doutor em Direito do Estado pela ...

Sr. Lucas de Castro Rivas

Advogado e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 5343/2020, que “institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências”.
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Convidados

Sra. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello

Economista, Ex-Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy

Ex-Senador e Vereador do Município de São Paulo

Sr. Erik Alencar de Figueiredo

Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica
Representante de Ministério da Economia

Sr. Marcos Mendes

Doutor em Economia e Pesquisador Associado do INSPER.

Sr. Vinícius Botelho

Mestre em Economia e Ex-Secretário dos Ministérios da Cidadania e Desenvolvim...

Sr. Luis Henrique Paiva

Coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Polític...

Sr. Danyel Iório de Lima

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
Representante de Ministério da Cidadania

Sr. André Rodrigues Veras

Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais
Representante de Ministério da Cidadania

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 186/2019, que Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

Presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação e Membro Honorário Vit...
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Sr. PEDRO PONTUAL

Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e G...

Sra. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Sr. ROBERTO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO

Presidente da Associação dos Servidores do CNPQ (ASCON)

Sr. RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO

Diretor Administrativo da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento ...

Sra. ROSELI FARIA

Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento ...

Sr. MANOEL MURRIETA

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS)

Sr. SÉRGIO DE ANDRADE PINTO

Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC)

Sr. FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Sr. ARTHUR KOBLITZ

Presidente da Associação dos Funcionários do BNDES

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (8ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 186/2019, que Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. MANOEL PIRES

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas

Sr. RUBENS BIAS PINTO

Coordenador Institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimen...

Sr. WANDERLEY GOMES DA SILVA

Conselheiro Nacional de Saúde

Sr. HELENO ARAÚJO

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Representante de GETÚLIO MARQUES FERREIRA, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte

Sr. JOSÉ LUÍS OREIRO

Professor de Economia da UnB
Representante de GUILHERME SANTOS MELLO, Professor da Universidade Estadual de Campinas

Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Eco...

Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Representante de KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL)

Sra. NOEMIA GARCIA PORTO

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANA...

Sra. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (3ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC nº 187/2019 que "institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências."
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Convidados

Sr. KLEBER CABRAL

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do ...

MOYSÉS LONGUINHO TONIOLO

Representante do Conselho Nacional de Saúde

Sr. SILAS BRASILEIRO

Presidente do Conselho Nacional do Café

Sr. GERALDO JULIÃO JÚNIOR

Representante do Ministério da Economia

Sr. MARCELO GOMES MEIRELLES

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia

CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS

Representante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (2ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC nº 187/2019 que "institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências."
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Convidados

Sr. PAULO CESAR LIMA

Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados

Sr. LEONARDO EDDE

Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual

Sr. ILDEU DE CASTRO MOREIRA

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Sr. FELIPE SALTO

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente

Sr. JOSÉ LUIS DA COSTA OREIRO

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília

Sr. GERALDO JULIÃO JÚNIOR

Secretário Adjunto de Assuntos Fiscais da Secretaria do Orçamento Federal da ...

Sra. ISABEL FIGEIREDO

Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Sra. GIANNA SAGAZIO

Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (76ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o Projeto de Lei n° 4257, de 2019, que modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica
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Convidados

Sr. FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

Professor

Sr. ROBERTO PASQUALIN

Árbitro e membro do Conselho Diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Sr. FELIPE FAIWICHOW ESTEFAM

Advogado e Professor da Pontífice Universidade Católica de São Paulo

Sr. RICARDO FERRARI NOGUEIRA

Procurador do Município de São Paulo

Sr. LEONARDO VARELLA GIANNETTI

Advogado, membro do grupo de pesquisa em arbitragem tributária da Fundação Ge...

Sr. ANTONIO SABOIA DE MELO NETO

Procurador do Estado do Pará

Sr. MÁRIO AUGUSTO CARBONI

Coordenador-Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Na...
Representante de MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Sr. FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital

Sr. THIAGO SORRENTINO

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Doutorando pela Universidade Autôno...
Representante de LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (75ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."
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Convidados

Sr. Sergio Fernando Moro

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Sr. Rodrigo Baptista Pacheco

Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Sr. Vladimir Passos de Freitas

Desembargador Federal aposentado do TRF da 4ª Região e chefe da Assessoria de...

Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Ary Raghiant Neto

Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Comissões
  • CMA - Comissão de Meio Ambiente (55ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (73ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o objetivo de instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
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Convidados

Sr. Ricardo Frederico de Melo Arantes

Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura
Representante de Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

Sr. Altamiro Mendes

Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Com...
Representante de Wilder Pedro de Morais, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás

Sr. Maurício Guetta

Consultor Jurídico
Representante de Instituto Socioambiental - ISA

Sr. Leonardo Papp

Consultor Ambiental
Representante de Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (69ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 4489/2019, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade."
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Convidados

Sra. FERNANDA REGINA VILARES

Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial...
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Sra. CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA

Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/DF
Representante de FELIPE SANTA CRUZ

Sr. JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO

Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/PB
Representante de PAULO MAIA

Sr. ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR

Representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP)
Representante de THIAGO SANTOS BARBOZA

Sr. MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS VILLAR

Advogado Representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba ...

Sr. CRISTIANO REIS GIULIANI

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)

Sr. LEONARDO QUINTANS COUTINHO

Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB)

Sr. GILBERTO WALLER

Corregedor-Geral da União
Representante de Controladoria-Geral da União

Sr. RENATO RIBEIRO FENILI

Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia
Representante de Ministério da Economia

Sr. ALEXANDRE AURELIANO OLIVEIRA FARIAS

Presidente da Associação Paraibana de Contadores Públicos

Sr. MÁRCIO GONDIM

Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público

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