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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (33ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o registro, posse e porte de armas no Brasil
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Convidados

Sr. DANIEL ALVES TERRA

Presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação

Sr. JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal
Representante de Adriano Marcos Furtado, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal

Sra. ISABEL FIGUEIREDO

Representante do Fórum de Segurança Pública

Sr. JODSON EDINGTON JUNIOR

Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo

Sra. MICHELE DOS RAMOS

Assessora Especial da Diretoria do Instituto Igarapé

Sr. FELIPPE MARQUES ANGELI

Gerente de Advocacy do Instituto SOU DA PAZ

Sr. KLEBER LUIZ DA SILVA JUNIOR

Delegado de Polícia do Distrito Federal
Representante de Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil

Coronel DIMAS SILVÉRIO DA SILVA

Membro da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasi...
Representante de Ministério da Defesa

Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA

Consultor Jurídico
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sr. PLAUTO ROBERTO DE LIMA FERREIRA

Especialista em Segurança Pública e Coronel da Reserva da PM/CE

Sr. EVERARDO DE AGUIAR MELO

Representante da Rede Desarma Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 115/2015 que “Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal”.
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Convidados

Sr. GUILHERME ZANINA SCHELB

Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucio...

Sr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associaç...
Representante de PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

Sr. FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP

Sra. MARISA RITA RIELLO DEPPMAN

Advogada

Sr. ELIAS MILER DA SILVA

Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública

Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e Ex-Ministro da Justiça

Sra. LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA

Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência...
Representante de Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimo...

Sr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR

Assessor Jurídico da OAB
Representante de Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (26ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.”
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Convidados

Sra. FERNANDA REGINA VILARES

Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial...
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. ROBERTO BORN

Auditor Fiscal do Departamento Geral de Programação e Logística da Secretaria...
Representante de Ministério da Economia

Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO

Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira

Sra. FABIANA LOPES PINTO SANTELLO

Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Ext...

Sr. ERONIDES SANTOS

Promotor de Justiça de Falências do Ministério Público do Estado de São Paulo

Sr. PAULO MARIA TELES ANTUNES

Advogado e Procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (AS...

Sra. LARISSA MARIA DE MORAES LEAL

Advogada e Procuradora da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerai...

Sr. DALTON LUIZ DE MORAES LEAL

Leiloeiro Público

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (25ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destina-se a ouvir do Ministro informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.
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Convidados

Sr. SÉRGIO FERNANDO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (21ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1829/2019 que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977."
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Convidados

Sr. WALTER BITTAR

Representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR
Representante de Associação Brasileira de Resorts - ABR

Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA

Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ...

Sr. ORLANDO DE SOUZA

Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB

Sr. WILKEN SOUTO

Assessor Técnico do Ministério do Turismo

Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA

Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição...

Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE

Atriz, produtora e empresária do setor cultural

Sr. ROBERTO FREJAT

Cantor, compositor e guitarrista brasileiro

Sr. NANDO REIS

Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (20ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 1865, de 2019, que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições”.
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Convidados

Sr. FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS

Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Bras...
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil

Sr. FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Sr. SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão
Representante de VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Advogado
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (18ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1864/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
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Convidados

Sr. BRUNO CALABRICH

Procurador Regional da República
Representante de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, Procurador da República

Sr. DOUGLAS FISCHER

Procurador Regional da República da 4ª Região

Sr. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

Advogado
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. IVAN LIRA DE CARVALHO

Juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte e Professor de Direito Penal d...

Sra. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO

Membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público...
Representante de Conselho Nacional do Ministério Público

Sr. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP.

Sr. ROGÉRIO GRECO

Professor, Jurista e Ex-Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sr. JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA

Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sr. FÁBIO ALCEU MERTENS

Delegado de Polícia Federal
Representante de MAURÍCIO LEITE VALEIXO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997”.
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Convidados

FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM

Advogado
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

FELIPE ALBERTINI NANI VIARO

Juiz e Membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magist...
Representante de JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

ANA CAROLINA ROMAN

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. MAURÍCIO ZOCKUN

Advogado, Professor e Diretor Científico do Instituto de Direito Administrati...

Sr. MÁRCIO CAMMAROSANO

Advogado e Professor

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (14ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a discussão acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.
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Convidados

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF

Gerente Substituta de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivado...
Representante de WILLIAM DIB, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Representante de MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

JAIME RECENA

Diretor de Relações Governamentais e Projetos Especiais da Associação Brasile...
Representante de PAULO NONAKA, Presidente do Conselho Nacional de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL

Sra. TÂNIA CAVALCANTE

Secretária-Executiva do CONICQ/INCA/MS

Sr. IRO SCHÜNKE

Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO

TICIANA IMBROISI

Assessora de “Advocacy” da ACT Promoção da Saúde
Representante de PAULA JOHNS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde

GIOVANE WICKERT

Prefeito do Município de Venâncio Aires/RS
Representante de TELMO KIRST, Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (7ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Prestar informações e esclarecimentos a respeito do pacote anticrime e da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentar e discutir as diretrizes e prioridades da pasta.
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Convidados

Sr. Sérgio Fernando Moro

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

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