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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (43ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. MARCELO AZEVEDO

Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FE...
Representante de DEOLINDO PAULO CARNIEL, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

Sr. NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia

Sra. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ

Procuradora Regional da República

Sr. JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul

Sr. OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM

Sr. LEANDRO CERQUEIRA LIMA

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC

Sr. FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO

Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FEN...

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Bras...
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL

Sr. CORONEL ELIAS MILER DA SILVA

Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estadu...
Representante de MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME

Sr. ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBR...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia

Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES

Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Fed...

Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

Ex-Ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB)

Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FR...

Sr. RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONAC...

Sr. EMERSON GARCIA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Sr. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (41ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 110/2019, que dispõe sobre a reforma tributária.
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Convidados

Sr. LUIZ CARLOS HAULY

Ex-Deputado Federal

Sr. FELIPE SCUDELER SALTO

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)

Sr. LUCIANO BIVAR

Deputado Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (39ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
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Convidados

Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS

Juiz Federal
Representante de FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

Sr. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Sra. ELEONORA NACIF

Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim

Sr. MAX MACIEL

Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais

Sr. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA

Subprocurador-Geral da República (Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e R...

Sra. SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA

Assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos

Sra. HAYDÉE CARUSO

Professora de Sociologia da Universidade de Brasília e Pesquisadora do Núcleo...

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada e ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Sr. FELIPPE ANGELI

Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz

Sr. MÁRCIO GASPAR BARANDIER

Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiro...

Sra. ERONILDE NASCIMENTO

Fundadora do Mães de Maio do Cerrado

Sra. MARIA CLARA D’ÁVILA

Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Sra. MAÍRA FERNANDES

Advogada

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (37ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
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Convidados

Sr. LUCIAN DERVAN

Professor de Direito Criminal - College of Law, Belmont University
Representante de JOHN GLEESON

Sr. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO

Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho

Sr. PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Juiz de Direito
Representante de Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sra. SIMONE SCHREIBER

Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
Representante de Associação Juízes para a Democracia

Sra. REBECCA SHAEFFER

Advogada Sênior do Fair Trials

Sra. CAROL PRONER

Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da Universidade Federal...

Sr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

Sr. FELIPE FREITAS

Pesquisador em Criminologia na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Sra. NATHALIE FRAGOSO

Advogada e Pesquisadora

Sr. DOUGLAS ELIAS BELCHIOR

Integrante do Movimento UneAfro

Sr. LUIS CARLOS VALOIS

Membro da Associação Juízes para a Democracia e do IBCCrim

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil
Representante de Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Prestar informações sobre fatos revelados pelo sítio Intercept Brasil.
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Convidados

Sr. Glenn Greenwald

Jornalista da agência de notícias Intercept Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (33ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o registro, posse e porte de armas no Brasil
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Convidados

Sr. DANIEL ALVES TERRA

Presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação

Sr. JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal
Representante de Adriano Marcos Furtado, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal

Sra. ISABEL FIGUEIREDO

Representante do Fórum de Segurança Pública

Sr. JODSON EDINGTON JUNIOR

Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo

Sra. MICHELE DOS RAMOS

Assessora Especial da Diretoria do Instituto Igarapé

Sr. FELIPPE MARQUES ANGELI

Gerente de Advocacy do Instituto SOU DA PAZ

Sr. KLEBER LUIZ DA SILVA JUNIOR

Delegado de Polícia do Distrito Federal
Representante de Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil

Coronel DIMAS SILVÉRIO DA SILVA

Membro da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasi...
Representante de Ministério da Defesa

Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA

Consultor Jurídico
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sr. PLAUTO ROBERTO DE LIMA FERREIRA

Especialista em Segurança Pública e Coronel da Reserva da PM/CE

Sr. EVERARDO DE AGUIAR MELO

Representante da Rede Desarma Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 115/2015 que “Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal”.
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Convidados

Sr. GUILHERME ZANINA SCHELB

Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucio...

Sr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associaç...
Representante de PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

Sr. FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP

Sra. MARISA RITA RIELLO DEPPMAN

Advogada

Sr. ELIAS MILER DA SILVA

Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública

Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e Ex-Ministro da Justiça

Sra. LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA

Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência...
Representante de Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimo...

Sr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR

Assessor Jurídico da OAB
Representante de Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (26ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLC nº 175/2017, que “Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.”
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Convidados

Sra. FERNANDA REGINA VILARES

Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial...
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. ROBERTO BORN

Auditor Fiscal do Departamento Geral de Programação e Logística da Secretaria...
Representante de Ministério da Economia

Sr. VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO

Presidente da ALEIBRAS - Associação da Leiloaria Oficial Brasileira

Sra. FABIANA LOPES PINTO SANTELLO

Presidente da Associação Brasileira de Gestoras de Alienações Judiciais e Ext...

Sr. ERONIDES SANTOS

Promotor de Justiça de Falências do Ministério Público do Estado de São Paulo

Sr. PAULO MARIA TELES ANTUNES

Advogado e Procurador da Associação Brasileira dos Leiloeiros e Entidades (AS...

Sra. LARISSA MARIA DE MORAES LEAL

Advogada e Procuradora da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerai...

Sr. DALTON LUIZ DE MORAES LEAL

Leiloeiro Público

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (25ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destina-se a ouvir do Ministro informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato.
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Convidados

Sr. SÉRGIO FERNANDO MORO

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

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