Audiências Públicas da CCJ

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18/04/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (5ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, que "altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano".

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Convidados

Sr. Antonio Condino Neto

Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo (USP)

Sra. Juçaira Giusti

Representante da Associação "Eu Luto Pela Imuno Brasil" (ELPI)

Sr. Luiz Ribas

Médico e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Apresentação

Sr. Gesmar Rodrigues Silva Segundo

Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Socieda...

Apresentação

Sr. Antonio Edson de Souza Lucena

Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (He...

Apresentação

Sr. Paulo Tadeu de Almeida

Hematologista e Presidente da Associação Brasileira de Banco de Sangue (ABBS)

Apresentação

Sra. Luciana Maria de Barros Carlos

Diretora-Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce)

Sr. Helder Melo

Assessor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúd...
Representante de Ministério da Saúde

Apresentação

Sr. Leonardo Moura Vilela

Assessor Parlamenrtar
Representante de Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

Sr. Eduardo Maércio Fróes

Representante do Conselho Nacional de Saúde
Representante de Conselho Nacional de Saúde (CNS)

05/07/2022 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (11ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2021, que "altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato", de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros senhores senadores.

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Convidados

Sra. Glivânia Maria de Oliveira

Diretora do Instituto Rio Branco
Representante de Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores

Sra. Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Presidente da Associação e Sindicado dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical)

Sr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões

Cientista Político e Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio...

Sr. José Alfredo Graça Lima

Vice-Presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internac...
Representante de Julia Dias Leite, Diretora-Presidente do CEBRI

Sr. Mathias Alencastro

Professor Universitário e Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Plane...

Sr. Aloysio Nunes Ferreira

Ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores

Sr. Marcelo Calero

Deputado Federal (PSD/RJ)

17/03/2022 16:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (5ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, que "altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

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Convidados

Senhor Paulo Roberto Fagundes

Diretor Executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Representante de Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Senhora Juliana Ribeiro

Vice-Presidente da Região Sul da Federação Nacional dos Delegados de Polícia ...
Representante de Mozart Manuel Macedo Felix, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL)

Senhor Kleber Luiz

Assessor Institucional da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal
Representante de Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal

Senhor Mário Dermeval Aravéchia de Resende

Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e D...
Representante de Nadine Tagliari Farias Anflor, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC)

Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPJ)

Sr. Leandro Cerqueira Lima

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística

Apresentação

Sr. Luciano Soares Leiro

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Sr. Marcos Egberto Brasil de Melo

Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica

Apresentação

Sr. Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil)

Sr. Antônio Maciel Aguiar Filho

Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI)

Senhor Marcos Vinícius Gomes Avelino

Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Representante de Marcus Firme dos Reis, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)

Senhor Ricardo de Werk Filho

Representante do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do Mato Gro...
Representante de Luiz Carlos Ferreira de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (SINPAP/MS)

14/12/2021 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (21ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PL 3723/2019, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983".

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Convidados

Sr. Thyago Almeida Pignataro

Empresário, Instrutor de Tiro e Atleta

Apresentação

Sr. Felippe Angeli

Gerente de Advocacia do Instituto Sou da Paz

Apresentação

Sra. Isabel Figueiredo

Advogada e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Representante de Renato Sergio Lima, Diretor-Presidente do FBSP

Sra. Michele Gonçalves dos Ramos

Assessora Especial do Instituto Igarapé

Sr. Marcos Sborowski Pollon

Representante do Movimento PROARMAS

28/09/2021 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (11ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o Projeto de Lei nº 2505, de 2021, que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa"

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Convidados

Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Roberto Livianu

Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo e Presiden...

Sr. Manoel Galdino

Economista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e Dir...

Apresentação

Sr. Marçal Justen Filho

Advogado e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica ...

Apresentação

Sr. Izaías José de Santana

Prefeito Municipal de Jacareí, São Paulo, e Doutor em Direito do Estado pela ...

Sr. Lucas de Castro Rivas

Advogado e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília

23/09/2021 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PL 5343/2020, que “institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências”.

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Convidados

Sra. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello

Economista, Ex-Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Sr. Eduardo Matarazzo Suplicy

Ex-Senador e Vereador do Município de São Paulo

Sr. Erik Alencar de Figueiredo

Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica
Representante de Ministério da Economia

Apresentação MinEconomia

Sr. Marcos Mendes

Doutor em Economia e Pesquisador Associado do INSPER.

Sr. Vinícius Botelho

Mestre em Economia e Ex-Secretário dos Ministérios da Cidadania e Desenvolvim...

Sr. Luis Henrique Paiva

Coordenador de Estudos em Seguridade Social da Diretoria de Estudos e Polític...

Sr. Danyel Iório de Lima

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial
Representante de Ministério da Cidadania

Sr. André Rodrigues Veras

Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais
Representante de Ministério da Cidadania

12/03/2020 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (10ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a PEC 186/2019, que Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

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Convidados

Sr. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

Presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação e Membro Honorário Vit...
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Apresentação

Sr. PEDRO PONTUAL

Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e G...

Apresentação

Sra. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Apresentação

Sr. ROBERTO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO

Presidente da Associação dos Servidores do CNPQ (ASCON)

Apresentação

Sr. RODRIGO MORAIS LIMA DELGADO

Diretor Administrativo da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento ...

Apresentação

Sra. ROSELI FARIA

Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento ...

Apresentação

Sr. MANOEL MURRIETA

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Apresentação

Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS)

Sr. SÉRGIO DE ANDRADE PINTO

Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC)

Apresentação

Sr. FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Sr. ARTHUR KOBLITZ

Presidente da Associação dos Funcionários do BNDES

Apresentação

10/03/2020 09:30 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (8ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a PEC 186/2019, que Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.

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Convidados

Sr. MANOEL PIRES

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas

Apresentação

Sr. RUBENS BIAS PINTO

Coordenador Institucional da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimen...

Apresentação

Sr. WANDERLEY GOMES DA SILVA

Conselheiro Nacional de Saúde

Sr. HELENO ARAÚJO

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Representante de GETÚLIO MARQUES FERREIRA, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte

Sr. JOSÉ LUÍS OREIRO

Professor de Economia da UnB
Representante de GUILHERME SANTOS MELLO, Professor da Universidade Estadual de Campinas

Apresentação

Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Eco...

Apresentação

Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
Representante de KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL)

Apresentação

Sra. NOEMIA GARCIA PORTO

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANA...

Sra. LUCIANA GRANDO BREGOLIN DYTZ

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

11/02/2020 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (3ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a PEC nº 187/2019 que "institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências."

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PEC 187/2019

Convidados

Sr. KLEBER CABRAL

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do ...

Apresentação Sr. Kléber Cabral

MOYSÉS LONGUINHO TONIOLO

Representante do Conselho Nacional de Saúde

Apresentação Sr. Moysés Longuinho

Sr. SILAS BRASILEIRO

Presidente do Conselho Nacional do Café

Apresentação Sr. Silas Brasileiro

Sr. GERALDO JULIÃO JÚNIOR

Representante do Ministério da Economia

Sr. MARCELO GOMES MEIRELLES

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia

CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS

Representante do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

11/02/2020 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (2ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir a PEC nº 187/2019 que "institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências."

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Convidados