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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (21ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais".
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Convidados

Sr. Bernard Appy

Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda

Sr. Marcus Pestana

Presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI)

Sr. Heleno Torres

Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP)

Sra. Rita de La Feria

Professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e esp...

Sr. Sergio Pinheiro Firpo

Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econ...

Sr. Everardo Maciel

Ex-Secretário da Receita Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (12ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, que “altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
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Convidados

Sr. Antonio Henrique Graciano Suxberger

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sr. Lenio Luiz Streck

Jurista, professor e palestrante

Sr. Bruno Calabrich

Procurador Regional da República

Sr. Américo Bedê Freire Júnior

Juiz Federal

Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro

Advogado Criminalista

Sr. Eugênio José Guilherme de Aragão

Jurista, ex-ministro da Justiça e ex-Procurador da República

Comissões
  • CAS - Comissão de Assuntos Sociais (11ª reunião)
  • CSP - Comissão de Segurança Pública (14ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (11ª reunião)
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
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Convidados

Eloá Silva de Moraes

Coordenadora-Geral de Política para Comunidades Tradicionais do Ministério da...

Carolina Ricardo

Diretora-Executiva do Instituto Sou da Paz

Rossieli Soares

Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed

Yann Evanovick Leitão Furtado

Coordenador-Geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de...

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (20ª reunião)
  • CSP - Comissão de Segurança Pública (11ª reunião)
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (9ª reunião)
  • CE - Comissão de Educação e Cultura (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
1ª Reunião do ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Segurança Pública (CSP), e Comissão de Educação (CE), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
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Convidados

Celso Francisco Tondin

Doutor em Psicologia - Conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de Mina...

Carolina Campos

Representante da Consultoria Vozes da Educação

Ana Carolina Fonseca

Especialista em Educação e Proteção do UNICEF no Brasil

Thallita de Oliveira

Assessora Política do Instituto de Estudos Sócio Econômicos – INESC

Anna Karla da Silva Pereira

Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade - Representante do M...

Suely Melo de Castro Menezes

Vice-presidente da Câmara de Educação Básica, representante do Conselho Nacio...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (8ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 5.884, de 2019, que "dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica".
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Convidados

Sr. Alexsandro do Nascimento Santos

Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria ...
Representante de Ministério da Educação

Sra. Cristina Velasquez

Articuladora Pedagógica da Rede de Organizações Sociais da Pedagogia Waldorf
Representante de Instituições Comunitárias de Educação Básica

Sra. Guelda Andrade

Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadore...
Representante de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Sra. Andressa Pellanda

Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Representante de Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Sr. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho

Coordenador do Fórum Nacional de Educação
Representante de Fórum Nacional de Educação

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 3.713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.
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Convidados

Sra. Michele dos Ramos

Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. David Marques

Coordenador de Projetos
Representante de Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Carolina Taboada

Pesquisadora da área de segurança pública e política de drogas
Representante de Instituto Igarapé

Sr. Luciano Anechini Lara Leite

Promotor de Justiça Criminal no Estado de Mato Grosso do Sul, Pós-Graduado em...

Sr. Fabrício Rebelo

Jurista, jornalista, escritor e responsável pelo Centro de Pesquisa em Direit...

Sr. Rodrigo de Barros Piedras Lopes

Delegado de Polícia da Subsecretraria de Planejamento e Integração Operaciona...

Sr. Roberto Uchôa de Oliveira Santos

Policial Federal, Mestre em Sociologia Política, Doutorando em Democracia

Sr. Felippe Angeli

Gerente de Advocacy
Representante de Instituto Sou da Paz

Sra. Fabíola Venera

Empresária, Instrutora de armamento e tiro, Despachante e Atleta

Sr. Achiles Santos Jacinto Filho

Coronel do Exército Brasileiro

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (5ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, que "altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano".
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Convidados

Sr. Antonio Condino Neto

Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo (USP)

Sra. Juçaira Giusti

Representante da Associação "Eu Luto Pela Imuno Brasil" (ELPI)

Sr. Luiz Ribas

Médico e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sr. Gesmar Rodrigues Silva Segundo

Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Socieda...

Sr. Antonio Edson de Souza Lucena

Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (He...

Sr. Paulo Tadeu de Almeida

Hematologista e Presidente da Associação Brasileira de Banco de Sangue (ABBS)

Sra. Luciana Maria de Barros Carlos

Diretora-Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce)

Sr. Helder Melo

Assessor da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúd...
Representante de Ministério da Saúde

Sr. Leonardo Moura Vilela

Assessor Parlamenrtar
Representante de Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

Sr. Eduardo Maércio Fróes

Representante do Conselho Nacional de Saúde
Representante de Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2021, que "altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato", de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros senhores senadores.
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Convidados

Sra. Glivânia Maria de Oliveira

Diretora do Instituto Rio Branco
Representante de Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores

Sra. Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Presidente da Associação e Sindicado dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical)

Sr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões

Cientista Político e Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio...

Sr. José Alfredo Graça Lima

Vice-Presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internac...
Representante de Julia Dias Leite, Diretora-Presidente do CEBRI

Sr. Mathias Alencastro

Professor Universitário e Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Plane...

Sr. Aloysio Nunes Ferreira

Ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores

Sr. Marcelo Calero

Deputado Federal (PSD/RJ)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (5ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, que "altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
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Convidados

Senhor Paulo Roberto Fagundes

Diretor Executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Representante de Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Senhora Juliana Ribeiro

Vice-Presidente da Região Sul da Federação Nacional dos Delegados de Polícia ...
Representante de Mozart Manuel Macedo Felix, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL)

Senhor Kleber Luiz

Assessor Institucional da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal
Representante de Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal

Senhor Mário Dermeval Aravéchia de Resende

Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e D...
Representante de Nadine Tagliari Farias Anflor, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC)

Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPJ)

Sr. Leandro Cerqueira Lima

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística

Sr. Luciano Soares Leiro

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Sr. Marcos Egberto Brasil de Melo

Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica

Sr. Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil)

Sr. Antônio Maciel Aguiar Filho

Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI)

Senhor Marcos Vinícius Gomes Avelino

Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Representante de Marcus Firme dos Reis, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)

Senhor Ricardo de Werk Filho

Representante do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do Mato Gro...
Representante de Luiz Carlos Ferreira de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (SINPAP/MS)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (21ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 3723/2019, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983".
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Convidados

Sr. Thyago Almeida Pignataro

Empresário, Instrutor de Tiro e Atleta

Sr. Felippe Angeli

Gerente de Advocacia do Instituto Sou da Paz

Sra. Isabel Figueiredo

Advogada e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Representante de Renato Sergio Lima, Diretor-Presidente do FBSP

Sra. Michele Gonçalves dos Ramos

Assessora Especial do Instituto Igarapé

Sr. Marcos Sborowski Pollon

Representante do Movimento PROARMAS

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