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75ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/12/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 166/2018 - Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 150/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Sergio Fernando Moro

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Sr. Rodrigo Baptista Pacheco

Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Sr. Vladimir Passos de Freitas

Desembargador Federal aposentado do TRF da 4ª Região e chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Ary Raghiant Neto

Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet Presente
Mecias de Jesus
Jader Barbalho
José Maranhão Presente
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho Presente
3. Marcio Bittar Presente
4. Luiz Pastore Presente
5. Dário Berger Presente
6. Daniella Ribeiro
7. Luis Carlos Heinze
Titulares
Antonio Anastasia Presente
Tasso Jereissati Presente
Marcos do Val Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Alvaro Dias Presente
Major Olimpio Presente
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. José Serra
3. Rodrigo Cunha
4. Lasier Martins Presente
5. Juíza Selma
6. Soraya Thronicke Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Cid Gomes
Fabiano Contarato Presente
Alessandro Vieira Presente
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru Presente
2. Eliziane Gama Presente
3. Randolfe Rodrigues
4. Acir Gurgacz
5. Leila Barros Presente
Titulares
Humberto Costa Presente
Fernando Collor
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Telmário Mota Presente
2. Jaques Wagner
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Otto Alencar Presente
Angelo Coronel Presente
Arolde de Oliveira Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad Presente
3. Carlos Viana
Titulares
Rodrigo Pacheco Presente
Marcos Rogério
Jorginho Mello Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves Presente
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Elmano Férrer Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Eduardo Girão Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7