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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (47ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sra. SUZANI ANDRADE FERRARO

Presidente da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar do Cons...
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO

Economista

Sr. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP

Sr. MAURO LUCIANO HAUSCHILD

Advogado e Ex-presidente do INSS

Sr. LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS

Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA

Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais...
Representante de KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco

Sr. BRUNO BIANCO LEAL

Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Sr. MIGUEL CABRERA KAUAM

Diretor de Programa da Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da ...

Sr. FELIPE SALTO

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente

Sr. TIAGO DUTRA

Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistê...

Sr. MAURO SILVA

Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (...

Sr. LUIZ HENRIQUE PAIVA

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Sr. LUIZ ROBERTO DOMINGUES JUNIOR

Mestre em Economia

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (46ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. DJONATAN MAFEI ELIAS

Presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina

Sr. GENOIR JOSÉ DOS SANTOS

Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extra...

Sr. MAURO SILVA

Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -...

Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Secretário de Previdência do Ministério da Economia

Sr. PAULO KLIASS

Pós-doutor em economia pela Université de Paris 13 e especialista em Política...

Sra. NOEMIA GARCIA PORTO

Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anam...

Sr. EDUARDO BUERMANN FERREIRA

Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Representante de HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

Sra. MARIA LÚCIA FATTORELLI

Coordenadora da Auditoria Cidadã

Sr. ADOLFO SACHSIDA

Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia

Sr. ROBERTO DE GÓES ELLERY JÚNIOR

Professor do Departamento de Economia da UnB

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sra. LUCIANA DE BARROS JACCOUD

Especialista em Assistência Social e Pobreza

Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

Diretora Adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro d...

Sra. ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO

Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

Sr. EDSON CARNEIRO DA SILVA

Secretário-Geral da Classe Trabalhadora - Intersindical

Sr. JOSÉ PINTO DE MOTA FILHO

Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS

Sr. CARLOS SILVA

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica ...

Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Consultor Legislativo do Senado Federal

Sra. SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO

Representante da Central dos Servidores Públicos – PÚBLICA

Sr. MOACIR ROBERTO TESCH AUERFVALD

Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

Sra. SÔNIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS

Representante da CONLUTAS - Central Sindical e Popular - CSP

Sr. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

Sr. LEANDRO ALLAN VIEIRA

Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Representante de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Sr. MÁRIO TEIXEIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras...
Representante de ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil - CTB

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (44ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO

Ex–Ministro do Trabalho e Previdência Social do Brasil

Sr. PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

Assessor Jurídico e Legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministé...

Sr. EDUARDO GUTERRA

Secretário Adjunto de Organização e Política Sindical
Representante de Central Única dos Trabalhadores

Sr. DÉCIO BRUNO LOPES

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do...

Sr. CLÓVIS SCHERER

Especialista em previdência do Departamento Intersindical de Estatística e Es...
Representante de CLEMENTE GANZ LÚCIO, Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE

Sr. DIEGO CHERULLI

Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (43ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. MARCELO AZEVEDO

Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FE...
Representante de DEOLINDO PAULO CARNIEL, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF

Sr. NARLON GUTIERRE NOGUEIRA

Secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia

Sra. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ

Procuradora Regional da República

Sr. JOSÉ GUILHERME KLIEMANN

Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul

Sr. OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA

Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - CONGM

Sr. LEANDRO CERQUEIRA LIMA

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC

Sr. FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO

Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários - FEN...

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Bras...
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL

Sr. CORONEL ELIAS MILER DA SILVA

Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estadu...
Representante de MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME

Sr. ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ

Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBR...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
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Convidados

Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia

Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES

Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Fed...

Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

Ex-Ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB)

Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FR...

Sr. RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONAC...

Sr. EMERSON GARCIA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Sr. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO

Professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (41ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a PEC 110/2019, que dispõe sobre a reforma tributária.
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Convidados

Sr. LUIZ CARLOS HAULY

Ex-Deputado Federal

Sr. FELIPE SCUDELER SALTO

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)

Sr. LUCIANO BIVAR

Deputado Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (39ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
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Convidados

Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS

Juiz Federal
Representante de FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

Sr. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Sra. ELEONORA NACIF

Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim

Sr. MAX MACIEL

Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais

Sr. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA

Subprocurador-Geral da República (Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e R...

Sra. SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA

Assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos

Sra. HAYDÉE CARUSO

Professora de Sociologia da Universidade de Brasília e Pesquisadora do Núcleo...

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada e ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Sr. FELIPPE ANGELI

Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz

Sr. MÁRCIO GASPAR BARANDIER

Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiro...

Sra. ERONILDE NASCIMENTO

Fundadora do Mães de Maio do Cerrado

Sra. MARIA CLARA D’ÁVILA

Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Sra. MAÍRA FERNANDES

Advogada

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (37ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
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Convidados

Sr. LUCIAN DERVAN

Professor de Direito Criminal - College of Law, Belmont University
Representante de JOHN GLEESON

Sr. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO

Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho

Sr. PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Juiz de Direito
Representante de Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sra. SIMONE SCHREIBER

Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
Representante de Associação Juízes para a Democracia

Sra. REBECCA SHAEFFER

Advogada Sênior do Fair Trials

Sra. CAROL PRONER

Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da Universidade Federal...

Sr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

Sr. FELIPE FREITAS

Pesquisador em Criminologia na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Sra. NATHALIE FRAGOSO

Advogada e Pesquisadora

Sr. DOUGLAS ELIAS BELCHIOR

Integrante do Movimento UneAfro

Sr. LUIS CARLOS VALOIS

Membro da Associação Juízes para a Democracia e do IBCCrim

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil
Representante de Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (36ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Prestar informações sobre fatos revelados pelo sítio Intercept Brasil.
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Convidados

Sr. Glenn Greenwald

Jornalista da agência de notícias Intercept Brasil

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7