
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
---|
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 49, col. 3) |
Retificação [Diário Oficial da União de 06/04/1965] (p. 3449, col. 2) |
Retificação [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11560, col. 4) |
Lei nº 4.504 de 30/11/1964
Ementa | Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. |
Apelido | ESTATUTO DA TERRA |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 49, col. 3) Retificação [Diário Oficial da União de 06/04/1965] (p. 3449, col. 2) Retificação [Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11560, col. 4) |
Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
|
Indexação |
ESTATUTO DA TERRA , AGRICULTURA , REFORMA AGRARIA .
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1964] (p. 11934, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3562, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3554, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3569, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8842, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9338, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3717, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4231, col. 3)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1966] (p. 12612, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1966] (p. 12735, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1966] (p. 12863, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1966] (p. 13279, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13418, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1967] (p. 10095, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1968] (p. 2865, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1968] (p. 6569, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1969] (p. 2089, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3538, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4169, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7692, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1971] (p. 8201, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1972] (p. 11197, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18673, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1985] (p. 14903, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1988] (p. 1201, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1988] (p. 8457, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1988] (p. 8457, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 3 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 4 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 5 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 6 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 6, § 1 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 6, § 2 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 6, § 3 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 6, § 4 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 6, § 5 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 7 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 8 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 10 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 14, § 1 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 14, § 2 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 16, § 1 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 16, § 2 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 17 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 18 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 19 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 20 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 21 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 22 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 23 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 24 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 25 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 26 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 27 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 28 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 30 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 32 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 34 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 35 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 36 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 37 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 38 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 40 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 42 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 43 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 44 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 45 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 46 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 47 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 48 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 48, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 49 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 50 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 50, § 8 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 52 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 55 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 58 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 60 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 63 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 64 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 65 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 65, § 5 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 65, § 6 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 66 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 67 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 73 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 74 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 79 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 84 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 85 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 86 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 92 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 93 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 94 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 95 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 95, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 95-A [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 96 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 103 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 104 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 105 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 105, § 5 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 109 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 113 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 114 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 115 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 116 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 118 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 119 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 120 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 121 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 122 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
Art. 123 [Lei nº 4.504 de 30/11/1964]
|