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Decreto nº 59.443 de 01/11/1966

Ementa

REGULAMENTA A EMISSÃO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA, AUTORIZADOS PELO ARTIGO 105 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1966] (p. 12735, col. 1) 

Catálogo

INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .

Indexação

COMPETENCIA , ATUALIZAÇÃO , VALOR NOMINAL , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , EMISSÃO , RESGATE , PAGAMENTO , JUROS , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , ASSISTENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , EMISSÃO , NORMAS , CUMPRIMENTO , DECRETO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
DEFINIÇÃO , CONTEUDO , CERTIFICADO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA .
REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 105 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 22 [Decreto nº 59.443 de 01/11/1966]