Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1968] (p. 6569, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/08/1968] (p. 6753, col. 1)

Decreto nº 63.058 de 30/07/1968

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 65 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, COMBINADO COM ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1968] (p. 6569, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/08/1968] (p. 6753, col. 1) 

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , HERDEIRO , IMOVEL RURAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 65 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma