Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 61.435 de 03/10/1967

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NA SEÇÃO III DO CAPITULO III, TITULO III, ARTIGOS 84 A 86, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1967] (p. 10095, col. 4) 

Catálogo

ESTATUTO DA TERRA .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , ZONEAMENTO , SUPERVISÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
NORMAS , ASSISTENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , PROTEÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO , REALIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ZONA RURAL .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 84 - Regulamentado
  • Art. 85 - Regulamentado
  • Art. 86 - Regulamentado