Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000

Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000

Ementa

Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 32, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002027-42. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 43. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL .
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RURAL , CONTRATO , CONCESSÃO DE USO , TITULO DE DOMINIO .
CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , CONDICIONAMENTO , MANUTENÇÃO , FILHO , ENSINO PRIMARIO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
EFEITO , REFORMA AGRARIA .
CRIAÇÃO , SUBPROGRAMA , COMBATE , POBREZA , ATENDIMENTO , TRABALHADOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Alteração
  • Art. 95-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 26-A - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração