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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3569, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 22/04/1965] (p. 3884, col. 2)

Decreto nº 55.891 de 31/03/1965

Ementa

REGULAMENTA O CAPITULO 1 DO TITULO 1 E A SEÇÃO 3 DO CAPITULO 4 DO TITULO 2 DA LEI 4.504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1965] (p. 3569, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 22/04/1965] (p. 3884, col. 2) 

Catálogo

ESTATUTO DA TERRA .

Indexação

CADASTRO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , COORDENAÇÃO , EXECUÇÃO , REFORMA AGRARIA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , ORGÃOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO (BNCC) , BANCO DO BRASIL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CONSELHO SUPERIOR , ABASTECIMENTO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM) , POLITICA AGRICOLA , TERRITORIO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , IMOVEL RURAL , PROPRIEDADE FAMILIAR , MINIFUNDIO , EMPRESA RURAL , LATIFUNDIO , PARCELEIRO , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , COLONIZAÇÃO .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , ASSISTENCIA , PROTEÇÃO , ECONOMIA RURAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , COLONIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , DETERMINAÇÃO , AREA , ZONEAMENTO , IMOVEL RURAL , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DA TERRA .
REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA , POLITICA AGRICOLA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 40 - Regulamentado
  • Art. 43 - Regulamentado
  • Art. 44 - Regulamentado
  • Art. 45 - Regulamentado
  • Art. 46 - Regulamentado
  • Art. 50 - Regulamentado
  • Art. 73 - Regulamentado