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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 582 de 15/05/1969

Ementa

Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4169, col. 1) 

Catálogo

INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUÇÃO , REFORMA AGRARIA .
ORÇAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
IMPLANTAÇÃO , REFORMA AGRARIA , AREA PRIORITARIA , SELEÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto-Lei nº 582 de 15/05/1969]