Decreto-Lei nº 582 de 15/05/1969
Decreto-Lei nº 582 de 15/05/1969
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Ementa | Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORÇAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
IMPLANTAÇÃO , REFORMA AGRARIA , AREA PRIORITARIA , SELEÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , REFORMA AGRARIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1969] (p. 6153, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7692, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5113, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1988] (p. 8457, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9 [Decreto-Lei nº 582 de 15/05/1969]
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