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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4231, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 29/04/1966] (p. 4555, col. 4)

Decreto nº 58.197 de 15/04/1966

Ementa

REGULAMENTA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS INTEGRAIS DE REFORMA AGRARIA - CIRA - INSTITUIDAS PELA ARTIGO 79 (SEÇÃO V DO CAPITULO III DO TITULO) DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4231, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 29/04/1966] (p. 4555, col. 4) 

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DEFINIÇÃO , NATUREZA JURIDICA , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , SOCIEDADE CIVIL , OBJETIVO , ADAPTAÇÃO , PROJETO , REFORMA AGRARIA , AUTORIZAÇÃO , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , AQUIESCENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , ATIVIDADE SOCIAL , COMPOSIÇÃO , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , PROPRIETARIO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , DEFINIÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , AREA , ATIVIDADE , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , NORMAS , PARTICIPAÇÃO , ASSOCIADO , CAPITAL SOCIAL , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO DE RESERVA , REFORMA AGRARIA , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , APROVAÇÃO , ESTATUTO , COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRARIA (CIRA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 79 - Regulamentado