Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 62.504 de 08/04/1968

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 65 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1968] (p. 2865, col. 2) 

Catálogo

ESTATUTO DA TERRA .

Indexação

DEFINIÇÃO , DESMEMBRAMENTO , TERRENO , FORMAÇÃO , IMOVEL RURAL .
DEFINIÇÃO , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL RURAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
EXCEÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL RURAL , UTILIDADE PUBLICA .
NORMAS , INCIDENCIA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , UTILIDADE PUBLICA , DEFINIÇÃO , ESPECIE .
NORMAS , ELABORAÇÃO , INSTRUMENTO , TRANSMISSÃO , IMOVEL RURAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , AVERBAÇÃO , TRANSCRIÇÃO , REGISTRO DE IMOVEIS .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .
REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , DESMEMBRAMENTO , IMOVEL RURAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 65 - Regulamentado