Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.993 de 30/10/2001

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 95-A DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2001] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO RURAL , AGRICULTURA , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , ACESSO , IMOVEL , TERRAS , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 95-A - Regulamentado