Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2001] (p. 4, col. 2) |
Decreto nº 3.993 de 30/10/2001
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 95-A DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2001] (p. 4, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ARRENDAMENTO RURAL , AGRICULTURA , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , ACESSO , IMOVEL , TERRAS , REFORMA AGRARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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