Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.431 de 12/05/1988

Ementa

Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº ;4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1988] (p. 8457, col. 1) 

Catálogo

ESTATUTO DA TERRA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (FUNMIRAD) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , FINANCIAMENTO , REFORMA AGRARIA , FIXAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (FUNMIRAD) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação