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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9338, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 30/09/1965] (p. 10011, col. 1)

Decreto nº 56.798 de 27/08/1965

Ementa

REGULAMENTA O FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO - FUNAR - CRIADO PELO ARTIGO 120 DO ESTATUTO DA TERRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9338, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 30/09/1965] (p. 10011, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO (FUNAR) .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO (FUNAR) .
COMPETENCIA , COOPERAÇÃO , FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO (FUNAR) , BANCO DO BRASIL , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
REGULAMENTAÇÃO , FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO (FUNAR) , ASSISTENCIA FINANCEIRA , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , DESAPROPRIAÇÃO , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , AGROPECUARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 120 - Regulamentado