Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1964] (p. 11934, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 27/01/1965] (p. 1009, col. 2)

Decreto nº 55.286 de 24/12/1964

Ementa

ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1964] (p. 11934, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 27/01/1965] (p. 1009, col. 2) 

Catálogo

ESTATUTO DA TERRA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , ORGANIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA , COLABORAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO DA TERRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 103 - Regulamentado
  • Art. 113 - Regulamentado
  • Art. 114 - Regulamentado
  • Art. 115 - Regulamentado
  • Art. 121 - Regulamentado
  • Art. 122 - Regulamentado