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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 554 de 25/04/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, DE IMOVEIS RURAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1969] (p. 3538, col. 1) 

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
COMPETENCIA , JUIZ FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
CONTESTAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
EXCEÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , REFORMA AGRARIA , CLASSIFICAÇÃO , IMOVEL RURAL , EMPRESA RURAL .
NORMAS , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Suspensão

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 22 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 24 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto-Lei nº 554 de 25/04/1969]