Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 236 de 23/10/1991

Ementa

DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR COMPRA E VENDA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1991] (p. 23435, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , VENDA , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PROCESSO , AVALIAÇÃO , VISTORIA , AQUISIÇÃO , IMOVEL RURAL , OCORRENCIA , TENSÃO SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 17 - Dispositivo Correlato