Decreto nº 59.566 de 14/11/1966

Decreto nº 59.566 de 14/11/1966

Ementa

REGULAMENTA AS SEÇÕES I II E III DO CAPITULO IV DO TITULO 3 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ESTATUTO DA TERRA, O CAPITULO 3 DA LEI 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1966] (p. 13279, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTATUTO DA TERRA , REFORMA AGRARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTATUTO DA TERRA , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 92 - Regulamentado
  • Art. 93 - Regulamentado
  • Art. 94 - Regulamentado
  • Art. 95 - Regulamentado
  • Art. 96 - Regulamentado
  • Art. 119 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma