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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7692, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 15/09/1969] (p. 7776, col. 2)

Decreto nº 65.130 de 10/09/1969

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA - IBRA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1969] (p. 7692, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 15/09/1969] (p. 7776, col. 2) 

Catálogo

INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , COMPETENCIA , CADASTRO , TRIBUTAÇÃO , IMOVEL RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 38 - Regulamentado
  • Art. 42 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma