Audiências Públicas da CCJ

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20/06/2024 09:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (23ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2023, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros senadores, que "altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências".

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Convidados

Sr. Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa

Presidente da Comissão Especial de Advocacia Municipalista
Representante de José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Sr. Mártin Haeberlin

Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Representante de Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da CNM

Sr. Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga

Consultor Legislativo do Senado Federal

Sr. Marco Aurelio de Medeiros Villar

Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM)

Sra. Clarice Costa Calixto

Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União
Representante de Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União

Sra. Lilian Oliveira de Azevedo Almeida

Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municip...

18/06/2024 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (20ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e outros senhores senadores, que "dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central".

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Convidados

Sr. Henrique de Campos Meirelles

Ex-Presidente do Banco Central do Brasil

Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior

Economista

Sr. Fernando Alberto Rocha

Chefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT) do Banco Central do Brasil

Apresentação

Sr. Lademir Gomes da Rocha

Procurador do Banco Central do Brasil

Apresentação

Sr. Marcos de Barros Lisboa

Economista e Ex-Presidente do Insper

Sr. André Lara Resende

Economista

Sr. Edison Vitor Cardoni

Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal...

Sr. Marcel Mascarenhas

Advogado

Sr. Luiz Awazu Pereira da Silva

Economista e Ex-Vice-Presidente do Banco de Compensações Internacionais - BIS

Sr. Gustavo Jorge Laboissière Loyola

Ex-Presidente do Banco Central do Brasil

13/06/2024 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (19ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PL 226/2024, que “altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia”.

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Convidados

Sr. Anderson Sobral de Azevedo

Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal
Representante de Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Sr. Douglas Fischer

Procurador Regional da República
Representante de Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República

Sr. Vladimir Barros Aras

Procurador Regional da República e Professor da Universidade Federal da Bahia

27/05/2024 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (15ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.

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Convidados

Sra. Carolina Gabas Stuchi

Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministér...

Apresentação_Carolina Gabas Stuchi

Sr. Edmilson Brito Rodrigues

Prefeito de Belém - PA

Sra. Marinez Eymael Garcia Scherer

Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério ...

Apresentação_Marinez Scherer

Sr. Topázio Silveira Neto

Prefeito de Florianópolis - SC

Sra. Ana Ilda Nogueira Pavão

Representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP)

Sra. Ana Paula Gadotti Franco

Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
Representante de Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Sr. Reneval Tupinambá Conceição Júnior

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá
Representante de Clécio Luís Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá

Sr. Bruno Ferreira de Oliveira

Diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, da Secret...

Apresentação_Bruno Ferreira de Oliveira

Sr. Alceu Moreira

Deputado Federal (MDB - RS)

09/05/2024 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (12ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir o Projeto de Lei n° 2234, de 2022, de iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna, que "(d)ispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

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Convidados

Sr. Gilberto Pereira

Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Rec...

Apresentação_Gilberto Pereira

Sr. Guilherme Luís Dias

Especialista em fiscalização e regulação

Sr. Hermano Tavares

Professor, Médico Psiquiatra e Coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Pa...

Sr. Thiago Borges

Vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts – Resorts ...

Sr. Peterson Queiroz Araújo

Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro do Grupo de Atuação Esp...

Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira

Procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Sr. Manoel Cardoso Linhares

Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis - ABIH

Sr. Alex Pariente

Vice-Presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional

Apresentação_Alex Pariente

Sr. Carlos Henrique Sobral

Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.
Representante de Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo

Apresentação_Carlos Sobral

31/10/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Debater a PEC nº 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

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Convidados

Sr. Antônio Geraldo da Silva

Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)

Apresentação

Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira

Coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal...

Sr. José Theodoro Corrêa de Carvalho

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (...

Sra. Célia Regina Gomes de Moraes

Coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem

Sra. Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira

Coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defe...

24/10/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PL nº 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.

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Convidados

Sr. Rafael Moreira da Silva de Oliveira

Coordenador de Projeto na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fed...

Sr. Elias Vaz

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segur...

Sr. Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL

Sr. Marlon Jorge Teza

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais...

Sr. Beatriz Graeff

Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz

Sr. Chiavelli Facenda Falavigno

Coordenadora do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasi...

Sr. Mário Augusto D´Antonio Pires

Integrante do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasile...

Sr. Gabrielle Ribeiro Nascimento

04/10/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (40ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Nesta reunião, cuidaremos do setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC".

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PEC 45/2019

Convidados

Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS

Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (...

Apresentação

Sr. ROBERTO ARDENGHY

Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP)

Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN

Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT)

Apresentação

Sra. MARINA THIAGO

Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo

Apresentação

Sr. DIEGO RAMIRO

Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI)

Apresentação

Sr. JOSIER VILAR

Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ)

Sr. EDUARDO FLEURY

Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre e...

Apresentação

Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA

Representante de: Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a...

Apresentação

Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO

Apresentação

Sr. MARCELO ALMEIDA

Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas...
Representante de Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES)

Apresentação

Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES

Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos...

Apresentação

Sr. CLÁUDIO TARTARINI

Sócio do Souza Netto e Tartarini Advogados

03/10/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

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PEC 45/2019

Convidados

Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA

Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses - FAMEP e 1º...
Representante de Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

Apresentação

Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN

Consultor tributário coordenador da área de receitas municipais da Federação ...

Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)

Apresentação

Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI

Prefeito de Campinas/SP e Vice-presidente de Saúde da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO

Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

28/09/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (37ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o Projeto de Lei nº 1388/2023, que “dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento”.

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Convidados

Sr. CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL

Advogado, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Ex-Diretor Jurídico...

Sr. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Sr. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Sr. GABRIEL SAMPAIO

Diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos

Sr. FREDERICO MENDES JUNIOR

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB

Sr. FLAVIO JOSÉ ROMAN

Advogado-Geral da União Substituto

Atividade Legislativa Comissões