Audiências Públicas da CCJ

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24/10/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (42ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PL nº 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.

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Convidados

Sr. Rafael Moreira da Silva de Oliveira

Coordenador de Projeto na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fed...

Sr. Elias Vaz

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segur...

Sr. Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL

Sr. Marlon Jorge Teza

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais...

Sr. Beatriz Graeff

Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz

Sr. Chiavelli Facenda Falavigno

Coordenadora do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasi...

Sr. Mário Augusto D´Antonio Pires

Integrante do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasile...

Sr. Gabrielle Ribeiro Nascimento

04/10/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (40ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Nesta reunião, cuidaremos do setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC".

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PEC 45/2019

Convidados

Sr. MARCO AURÉLIO BARCELOS

Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (...

Apresentação

Sr. ROBERTO ARDENGHY

Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP)

Sr. JOHN ANTHONY VON CHRISTIAN

Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Telesserviço (ABT)

Apresentação

Sra. MARINA THIAGO

Gerente e cofundadora do Pra Ser Justo

Apresentação

Sr. DIEGO RAMIRO

Presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI)

Apresentação

Sr. JOSIER VILAR

Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ)

Sr. EDUARDO FLEURY

Advogado, Economista, Sócio da FCR Law, Consultor do Banco Mundial e Mestre e...

Apresentação

Sr. TIAGO CONDE TEIXEIRA

Representante de: Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a...

Apresentação

Sr. GERINO XAVIER DA SILVA FILHO

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO

Apresentação

Sr. MARCELO ALMEIDA

Relações Governamentais e Institucionais da Associação Brasileira de Empresas...
Representante de Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES)

Apresentação

Sra. ARIANE COSTA GUIMARÃES

Vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da Seccional da Ordem dos...

Apresentação

Sr. CLÁUDIO TARTARINI

Sócio do Souza Netto e Tartarini Advogados

03/10/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

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PEC 45/2019

Convidados

Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA

Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses - FAMEP e 1º...
Representante de Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

Apresentação

Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN

Consultor tributário coordenador da área de receitas municipais da Federação ...

Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)

Apresentação

Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI

Prefeito de Campinas/SP e Vice-presidente de Saúde da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO

Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

28/09/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (37ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o Projeto de Lei nº 1388/2023, que “dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento”.

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Convidados

Sr. CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL

Advogado, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Ex-Diretor Jurídico...

Sr. ANDRÉ ESTEVÃO UBALDINO PEREIRA

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Sr. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Sr. GABRIEL SAMPAIO

Diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos

Sr. FREDERICO MENDES JUNIOR

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB

Sr. FLAVIO JOSÉ ROMAN

Advogado-Geral da União Substituto

27/09/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (36ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

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PEC 45/2019

Convidados

Sr. LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Finanças do Estado de Rondônia
Representante de COMSEFAZ

Apresentação

Sr. Sérgio Wulff Gobetti

Pesquisador de carreira do IPEA, Doutor em Economia pela UnB, Ex-secretário d...

Apresentação

Sra. ANA CAROLINA ALI GARCIA

Procuradora Geral do Estado de Mato Grosso do Sul

Apresentação

Sr. FABRIZIO GOMES

Secretário de Fazenda do Estado do Ceará
Representante de Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste

26/09/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (34ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "A definição de um tratamento uniforme com uma alíquota padrão não pode afastar a necessidade de discutirmos os casos que, por peculiaridades próprias, devem receber tratamento distinto. Nesta reunião, ouviremos as justificativas para implementação e abrangência de regimes específicos e favorecidos. Outro assunto correlato a discutir é a escolha entre instituir regimes favorecidos e criar um mecanismo de restituição do imposto pago pelos consumidores de baixa renda"

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PEC 45/2019

Convidados

Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO

Economista Ph.D pela Universidade de Chicago (EUA) e ex-Presidente do IBGE e ...

Apresentação

Sr. NELSON MUSSOLINI

Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sin...

Sr. THOMAZ NOGUEIRA

Consultor Tributário e ex-Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Apresentação

Sra. LINA SANTIN

Advogada Tributarista

Sr. EMERSON CASALI

Diretor na CBPI Produtividade Institucional
Representante de Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

Apresentação

Sr. JOÃO HAMILTON RECH

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

21/09/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (33ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o Projeto de Lei nº 1388/2023, que “dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento”.

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Convidados

Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

Advogado e professor da Universidade de São Paulo

Sra. AMANDA RODRIGUES

Diretora do Lawfare Nunca Mais

Sr. CAIO CHAVES MORAU

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP)

Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Jurista, Ex-Ministro da Justiça e Ex-Advogado-Geral da União do Brasil

Sra. FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Assessora do Supremo Tribunal Federal (STF)

20/09/2023 14:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (32ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Nesta audiência pública, ouviremos os participantes abordarem questões relacionadas aos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição nos segmentos assinalados. Será a oportunidade para esclarecermos também acerca da perspectiva em relação ao preço dos alimentos com a aprovação da Reforma, bem como sobre a desoneração da cesta básica."

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Convidados

Sr. GESNER OLIVEIRA

Economista e consultor econômico, fundador da GO Associados

Sra. MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ

Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Apresentação

Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO

Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB)

Apresentação

Sr. NELSON LEITÃO PAES

Doutor em Economia e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributá...

Apresentação

Sr. MAÍLSON DA NÓBREGA

Ex-ministro da Fazenda, sócio da Tendências Consultoria

Sr. ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA

Economista, Presidente das empresas Kaduna Consultoria e BK Consulting, Presi...

Sra. TATIANA FALCÃO

Especialista em questões de tributação do clima na ONU (UNDP)

Apresentação

Sr. FERNANDO CADORE

Presidente da Aprosoja-MT

Sr. VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO)

Sr. ANDRÉ MELONI NASSAR

Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetai...

Apresentação

19/09/2023 15:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (30ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Instruir o PL 5384/2020, que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública”.

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Convidados

Sr. CLÉDISSON JÚNIOR

Cientista Político
Representante de DANDARA TONANTZIN, Deputada Federal

Sra. MARIA DO ROSÁRIO

Deputada Federal

Sra. GEISIANE FREITAS

Bacharel em Ciências Sociais e Pesquisadora das Relações Raciais Brasileiras ...

Sr. CLEBER SANTOS VIEIRA

Assessor de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de J...

Apresentação

Sr. FERNANDO HOLIDAY

Vereador da Câmara Municipal de São Paulo

Sr. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educaç...

Apresentação

Sr. ELI VIEIRA

Biólogo e Mestre em Biologia Molecular pela URRGS e Mestre em Genética pela U...

Sr. ELIEL BENITES

Diretor do Departamento de Línguas e Memória do Ministério dos Povos Indígena...

Sra. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES

Presidente da Nação Mestiça

Apresentação

Sra. MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA

Secretária de Políticas e Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo ...

Sra. MANUELLA MIRELLA NUNES DA SILVA

Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)

19/09/2023 10:00 Extraordinária

Comissões

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (29ª reunião)

Audiência Pública Interativa

Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Neste momento, cuidaremos do setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC."

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