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12ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/05/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei n° 2234, de 2022, de iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna, que "(d)ispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2234/2022 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 6/2024 - CCJ - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
REQ 7/2024 - CCJ - Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Resultado
Realizada Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Gilberto Pereira

Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil – ANFIP

Sr. Guilherme Luís Dias

Especialista em fiscalização e regulação

Sr. Hermano Tavares

Professor, Médico Psiquiatra e Coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico (PRO-AMJO)

Sr. Thiago Borges

Vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts – Resorts Brasil

Sr. Peterson Queiroz Araújo

Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO

Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira

Procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Sr. Manoel Cardoso Linhares

Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis - ABIH

Sr. Alex Pariente

Vice-Presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional

Sr. Carlos Henrique Sobral

Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.
Representante de Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério Presente
Jayme Campos
Suplentes
1. Marcelo Castro
2. Alan Rick
3. Alessandro Vieira Presente
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. VAGO
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Marcio Bittar
Eduardo Girão Presente
Magno Malta
Marcos Rogério Presente
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas
3. Sergio Moro
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Camilo Santana
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Beto Faro Presente
Styvenson Valentim Presente
Angelo Coronel Presente
Carlos Viana Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15