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19ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/06/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência pública realizada.


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 226/2024, que “altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 226/2024 - Senador Flávio Dino (PSB/MA)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 10/2024 - CCJ - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Sr. Anderson Sobral de Azevedo

Juiz Auxiliar do Gabinete do Ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal
Representante de Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Sr. Douglas Fischer

Procurador Regional da República
Representante de Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República

Sr. Vladimir Barros Aras

Procurador Regional da República e Professor da Universidade Federal da Bahia

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro Presente
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Alan Rick
4. Giordano
5. Efraim Filho
6. Marcelo Castro
7. Izalci Lucas Presente
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Janaína Farias
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Jaques Wagner Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão Presente
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão Presente
3. Jorge Seif Presente
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
VAGO
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente

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