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42ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/10/2023 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL nº 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 3045/2022 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 34/2023 - CCJ - Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. Rafael Moreira da Silva de Oliveira

Coordenador de Projeto na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Sr. Elias Vaz

Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. Rodolfo Queiroz Laterza

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL

Sr. Marlon Jorge Teza

Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME

Sr. Beatriz Graeff

Coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz

Sr. Chiavelli Facenda Falavigno

Coordenadora do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Sr. Mário Augusto D´Antonio Pires

Integrante do Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -IBCCRIM

Sr. Gabrielle Ribeiro Nascimento

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho Presente
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta Presente
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Rodrigo Cunha Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Carlos Viana Presente
Teresa Leitão Presente
Mauro Carvalho Junior Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12