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Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1916] (p. 133, col. 1) |
Lei nº 3.071 de 01/01/1916
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CODIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. |
Apelido | CODIGO CIVIL |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1916] (p. 133, col. 1) |
Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CODIGO CIVIL , BRASIL .
DEFINIÇÃO , DIREITO , PESSOAS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PESSOA INCAPAZ , ASSOCIAÇÃO PRIVADA , FUNDAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PRESCRIÇÃO , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , PRAZO .
DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , DIREITO , FAMILIA , CASAMENTO , IMPEDIMENTO , CELEBRAÇÃO , PROVA , NULIDADE , EFEITO JURIDICO , REGIME DE CASAMENTO , DOTE , DISSOLUÇÃO , PROTEÇÃO , FILHO , RELAÇÃO , PARENTE , ADOÇÃO , PATRIO PODER .
DEFINIÇÃO , TUTELA , INTERDIÇÃO , SUCESSÃO .
DEFINIÇÃO , DIREITOS REAIS , POSSE , DIREITO DE PROPRIEDADE , IMOVEL , MOVEIS , USUCAPIÃO , PERDA , SERVIDÃO , USUFRUTO , HABITAÇÃO , PENHOR , HIPOTECA .
MANDATO , SOCIEDADE , PARCERIA , SEGURO PRIVADO , FIANÇA .
DEFINIÇÃO , SUCESSÃO , HERANÇA , TESTAMENTO , LEGADO , INVENTARIO , PARTILHA .
DEFINIÇÃO , DIREITO , OBRIGAÇÕES , EFEITO , PAGAMENTO , MORA , CONSIGNAÇÃO , NOVAÇÃO , COMPENSAÇÃO , TRANSAÇÃO , COMPROMISSO , PERDAS E DANOS , REMISSÃO , JUROS .
DEFINIÇÃO , CONTRATO , ESPECIE , COMPRA E VENDA , DOAÇÃO , LOCAÇÃO , EMPRESTIMO .
DEFINIÇÃO , CARACTERISTICA , BENS , FATO , JURIDICIDADE , ATO JURIDICO , ATO ILICITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1919] (p. 1084, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 112, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1946] (p. 10419, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1952] (p. 19553, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1955] (p. 4225, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1956] (p. 20217, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1957] (p. 11609, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1957] (p. 13803, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1958] (p. 22977, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9125, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 8940, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1970] (p. 10579, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1972] (p. 10561, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17953, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1981] (p. 21093, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1981] (p. 23493, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10740, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1989] (p. 18721, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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Declaração de Alteração Permanente
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Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 12 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 16 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134, caput, Item 2 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134, § 1 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134, § 2 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134, § 3 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134, § 4 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 134, § 5 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 141 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 177 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 178, § 6, Item 9 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 180 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 186 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 195 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 240 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 242, caput, Item 4 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 246, Parágrafo Único [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 248 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 248, caput, Item 7 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 258 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 267 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 315 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 316 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 317 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 318 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 319 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 320 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
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Art. 368 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 369 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 372 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 374 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 377 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 399, Parágrafo Único [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 481 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 550 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 551 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 589, § 2 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 619 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 649 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 650 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 651 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 652 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
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Art. 656 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 657 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 658 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
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Art. 1347 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1348 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1349 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
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Art. 1351 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1352 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1353 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1354 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1355 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1356 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1357 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1358 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1359 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1360 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1361 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1594 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1603 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1605, § 1 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1611 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1611, § 3 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1612 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1619 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
Art. 1772, § 2 [Lei nº 3.071 de 01/01/1916]
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