Decreto do Poder Legislativo nº 3.725 de 15/01/1919
Decreto do Poder Legislativo nº 3.725 de 15/01/1919
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Ementa | FAZ DIVERSAS CORREÇÕES NO CODIGO CIVIL E MANDA FAZER DO CODIGO CORREGIDO UMA EDIÇÃO DE CINCO EXEMPLARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1919] (p. 1084, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO JURIDICA , CONCEITO , RELAÇÃO JURIDICA , CODIGO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |