Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10740, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 27/06/1983] (p. 11209, col. 1)

Lei nº 7.104 de 20/06/1983

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1983] (p. 10740, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 27/06/1983] (p. 11209, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE - PL. 63 DE 1979.

Catálogo

CODIGO CIVIL .

Indexação

SUBORDINAÇÃO , VALIDADE , ATO JURIDICO , REQUISITOS , FORMA , ESCRITURA PUBLICA , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EXCEÇÃO , PENHOR RURAL , LIMITAÇÃO , VALOR , INDICAÇÃO , ANUALIDADE , REAJUSTAMENTO , VALOR , CONTRATO , TRANSFERENCIA , CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS , DIREITOS REAIS , IMOVEL , EFEITO , VARIAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 134 - Alteração